Matérias em Tramitação (CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas)

PARECER CONTRÁRIO DA CFFOTC AO PL Nº 098/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E/OU MITIGATÓRIAS À IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E COMUTAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. ( VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.316 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI”.