Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 125 de 2014 em 8ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (8ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 125 de 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (PÚBLICOS E PRIVADOS), HOSPITAIS, HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE DENSIDADE DEMOGRÁFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (PÚBLICOS E PRIVADOS), HOSPITAIS, HOTÉIS, CINEMAS, TEATROS, SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS EM LOCAIS COM GRANDE DENSIDADE DEMOGRÁFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.