Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 48 de 2013 em 14ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 48 de 2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DAS CÓPIAS AMPLIADAS DA PLANTA DE SINALIZAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS E DO ÚLTIMO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS LOCAIS ABRANGIDOS NESTA LEI.