Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 em 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RHUAN MAYCON QUE PREVÊ DESENVOLVER AÇÕES PREVENTIVAS E COIBITIVAS AO INFANTICÍDIO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação