Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025 em 18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 02 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação