Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2022 em 26ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2022
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação