Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 em 3ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
ALTERA A LEI Nº 8.436, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.444, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação