Ordem do Dia/Expediente: 552 - Requerimento nº 1156 de 2023 em 7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1156 de 2023
REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE A REDE DE ENSINO MUNICIPAL ESTÁ CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE PREVÊ QUE AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTARÃO COM SERVIÇOS DA PSICOLOGIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação