Ordem do Dia/Expediente: 368 - Requerimento nº 2073 de 2023 em 7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 2073 de 2023
REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE INFORME POR MEIO DE OFÍCIO, O CRONOGRAMA E PROPOSTA PARA CUMPRIMENTO DA LEI RECÉM PUBLICADA DE AUTORIA DO SUBSCREVENTE: “LEI Nº 9.458, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.’
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação