Ordem do Dia/Expediente: 129 - Requerimento nº 1851 de 2023 em 7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1851 de 2023
REQUER QUE A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INFORMADO EM QUAIS ESCOLAS A LEI FEDERAL Nº 13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, CONHECIDA COMO “LEI LUCAS” JÁ ESTÁ SENDO APLICADA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação