Ordem do Dia/Expediente: 4743 - Requerimento nº 1523 de 2022 em 1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1523 de 2022
REQUERER SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2021, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PROCESSO DE SELEÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PREFERENCIALMENTE NO HORÁRIO DE 14 HORAS EM DIA A SER DESIGNADO, CONFORME OS MOLDES AUTORIZADOS NESTA CASA, SEJA PRESENCIAL OU ON-LINE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação