Ordem do Dia/Expediente: 4727 - Requerimento nº 771 de 2022 em 1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 771 de 2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM OBJETIVO DE DISCUTIR COM OS SEGMENTOS DA SOCIEADE CIVIL E ESPECIALMENTE COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS AO SETOR HABITACIONAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL, A “REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGAOS, BEM COMO OS IMPACTOS DA LEI FEDERAL 13.4695, CONHECIDA COMO LEI DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA E RURAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação