Ordem do Dia/Expediente: 100 - Requerimento nº 399 de 2022 em 1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 399 de 2022
REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EMITA UM PARECER, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CESSÃO TOTAL OU PARCIAL PELO PRAZO DE MAIS DE 20 (VINTE) ANOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL (EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS) DO MUNICÍPIO, PARA QUE AS ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E LUCRATIVOS POSSAM REALIZAR PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU SOCIAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação