Ordem do Dia/Expediente: 217 - Requerimento nº 2328 de 2021 em 19ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 2328 de 2021
EM RESPOSTA AO OFÍCIO GAB/LA/PREF/361/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITA AS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, REGULAMENTOS TÉCNICOS DE PROJETO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DAS UPAS E ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, CONFORME DIRECIONA RDC Nº 50/2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação