Ordem do Dia/Expediente: 146 - Requerimento nº 3122 de 2019 em 24ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 3122 de 2019

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES EM QUE SE DERAM A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 011/2019 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 033/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 016 /2019 COM A EMPRESA WENDEL CORDEIRO DA SILVA. OBJETO CUJO OBJETO O OBJETO VISA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HORTIFRÚTIS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E ÀS REFEIÇÕES NOS ABRIGOS DA ASSISTÊNCIA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO. O VALOR TOTAL DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE R$ 1.559.662,50 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) COM DA DATA DE SUA ASSINATURA EM 24 DE JUNHO DE 2019. QUESTIONA-SE QUAIS OS QUESITOS OBSERVADOS PARA TAL CONTRATAÇÃO DIANTE DO ALTO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (UM MILHÃO E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E AINDA, PORQUE AO INVÉS DE CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS O MUNICÍPIO NÃO FIRMA PARCERIA COM AS HORTAS COMUNITÁRIAS DA CIDADE PARA A AQUISIÇÃO DOS HORTIFRÚTIS, DE FORMA QUE TALVEZ CONSEGUISSE REALIZAR A AQUISIÇÃO POR UM VALOR ECONOMICAMENTE VIÁVEL, E AINDA BENEFICIARIA OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NAS HORTAS COMUNITÁRIAS.

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