Ordem do Dia/Expediente: 139 - Requerimento nº 3087 de 2019 em 24ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 3087 de 2019
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE FAZENDA PARA QUE APRESENTE O VALOR DOS DÉBITOS FEDERAIS QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUAIS OS VALORES DE REPASSE DO FUNDO DOS MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO EMBARGADOS DEVIDO AO NÃO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS, QUAIS OS REPASSES REFERENTES À IMPOSTOS NÃO ESTÃO ACONTECENDO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA.
SOLICITA QUE SEJAM INCLUÍDOS NOS INFIRMATIVOS OS VALORES DA DÍVIDA JÁ AMORTIZADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação