Ordem do Dia/Expediente: 132 - Requerimento nº 585 de 2025 em 16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 585 de 2025

SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES FORMAIS SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CONTROLE DE JORNADA DOS SEUS COLABORADORES: 1. O CONTROLE DE JORNADA DOS SERVIDORES E COLABORADORES DO SAMU ATUALMENTE É REALIZADO POR QUAL MEIO (LIVRO-PONTO, PLANILHA MANUAL, SISTEMA INFORMATIZADO, REGISTRO BIOMÉTRICO OU OUTRO)? 2. CASO NÃO HAJA SISTEMA DE REGISTRO BIOMÉTRICO EM FUNCIONAMENTO, HÁ PREVISÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? SE SIM, QUAL O PRAZO ESTIMADO? 3. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE EFETIVO DA JORNADA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. 4. INFORMAR SE OS DADOS DE JORNADA ESTÃO ACESSÍVEIS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA, DE MODO A PERMITIR TRANSPARÊNCIA AOS MUNÍCIPES, BEM COMO SEGURANÇA JURÍDICA AOS COLABORADORES.

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