Ordem do Dia/Expediente: 149 - Requerimento nº 457 de 2025 em 11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 457 de 2025
À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO QUAIS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº. 996/2023 NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ ALGUMA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTO PROPELIDOS, NAS VIAS TERRESTRES ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DETERMINA ART. 6º DA REFERIDA RESOLUÇÃO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação