Matéria: Pedido de Providência nº 7023 de 2025
Ementa: ATRAVÉS DO PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES E EFETIVAS COM O OBJETIVO DE RESOLVER ESSA QUESTÃO ACIMA RELATADA PERTINENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, DE FORMA INTEGRADA E HUMANIZADA, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS, COMO: A) REFORÇO NO PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA ALEXANDRE LANZA; B) QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTENSIFIQUE AÇÕES DE ABORDAGEM SOCIAL, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO, RECÂMBIO OU RETORNO ASSISTIDO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AOS SEUS MUNICÍPIOS DE ORIGEM, QUANDO FOR O CASO; C) SEJA REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL DA VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO CENTRO POP PARA OUTRO PONTO ESTRATÉGICO DA CIDADE, ONDE SUA ATUAÇÃO CONTINUE GARANTINDO OS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MAS SEM IMPACTAR NEGATIVAMENTE O CONVÍVIO URBANO, O COMÉRCIO, AS RESIDÊNCIAS E, A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM ESCOLAS NA REGIÃO; D) CRIAÇÃO DE UM PLANO INTERSETORIAL, ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, PARA MONITORAR CONTINUAMENTE A SITUAÇÃO E PROPOR SOLUÇÕES DE LONGO PRAZO, QUE CONCILIEM ACOLHIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA. INSTA SALIENTAR, QUE ESTA SOLICITAÇÃO ATENDE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -ODS- Nº 01 DA ONU – AGENDA 2030.