Matéria: Requerimento nº 504 de 2025
Ementa: REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SE A UNIDADE BÁSICA DE REFERÊNCIA REALIZA CONTROLE DE RECEBIMENTO DE DEMANDA PELO USUÁRIO E SE ESTE PROTOCOLO É REPASSADO AO USUÁRIO; CASO NÃO TENHA, QUE SEJA REALIZADO A ENTREGA DO PROTOCOLO