Matéria: Requerimento nº 503 de 2025
Ementa: REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE INFORMAR SE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS HÁ MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO NA ALFABETIZAÇÃO E APRENDIZADO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, CASO NEGATIVO, REQUER A AQUISIÇÃO DESTES