Matéria: Anteprojeto de Lei nº 70 de 2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO, PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS, SOB A DENOMINAÇÃO INSTITUCIONAL "TODOS CONTRA O AEDES AWGYPTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.