Matéria: Requerimento nº 332 de 2025
Ementa: SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS E EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ENTRE OUTROS?