Matéria: Requerimento nº 361 de 2025
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR OS SEGUINTES ITENS: • CÓPIA DOS ALVARÁS SANITÁRIO E DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; • CÓPIA DOS LAUDOS DE VISTORIAS E EVENTUAIS NOTIFICAÇÕES E REALIZAÇÕES PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DESDE O INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O MUNICÍPIO; • ATESTE, PELO FISCAL DO CONTRATO, DE QUE A EMPRESA TEM CUMPRIDO TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS E SE HÁ ALGUM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL; • CASO HAJA ALGUM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, REQUER QUE SEJA INFORMADO QUAL FOI A PROVIDÊNCIA TOMADA E DESDE QUANDO HÁ ESTE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL