Matéria: Anteprojeto de Lei nº 52 de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.