Matéria: Requerimento nº 1806 de 2024
Ementa: CÓPIA DO EXTRATO Nº 008/2024 –TERMO DE CESSÃO DE USO. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA E ADJACÊNCIAS (ACAE). OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA ACAE (CEDENTE) À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CESSIONÁRIA) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO MESES) A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.