Matéria: Requerimento nº 1568 de 2024
Ementa: CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRARO NLC N° 039/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA AUTOPOSTO MILÊNIO LTDA. O OBJETO DO INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, DIESEL S-500, DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E TRATORES DO MUNICÍPIO, CONVENIADOS E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, TENDO COMO PARTÍCIPES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, COM ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MAIOR DESCONTO INCIDENTE SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO. DE ACORDO COM JUSTIFICATIVA E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA SIMPLIFICADO –DFD, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 22/04/2024.