Matéria: Requerimento nº 380 de 2024
Ementa: REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME SOBRE O DECRETO Nº 7.208, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O ANO DE 2024, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE COMO ESSE MONTANTE SERÁ UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, DE MODO A ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS. PORTANTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SÃO OS PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICAS QUE SERÃO FINANCIADOS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NO DECRETO Nº 7.208/2024? QUAL É A PREVISÃO DE GASTOS PARA CADA PROJETO OU AÇÃO CONTEMPLADA PELO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR? COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS PARA GARANTIR SUA CORRETA UTILIZAÇÃO E O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS? EXISTE UM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E AÇÕES RELACIONADAS À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM ESSES RECURSOS ADICIONAIS? QUAL É O IMPACTO ESPERADO NA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA APÓS A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS?