Matéria: Requerimento nº 3071 de 2023
Ementa: REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM, HAJA VISTA QUE, O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CONFIRMOU O CRÉDITO DOS VALORES REFERENTES AO PRIMEIRO REPASSE DO RECURSO COMPLEMENTAR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS EFETIVAREM O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM. O PAGAMENTO É REFERENTE À QUATRO PARCELAS – MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO – TRANSFERIDO FUNDO A FUNDO AOS GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O VALOR DO REPASSE RECEBIDO.