Matéria: Requerimento nº 2960 de 2023
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU PARA O SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA ENCAMINHAREM AO VEREADOR SOLICITANTE OS SEGUINTES ITENS: 1. CÓPIA DO CONTRATO E DOS TERMOS ADITIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2022, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022; 2. O PARECER JURÍDICO APROVANDO TODOS OS TERMOS ADITIVOS; 3. O PARECER DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE OS TERMOS ADITIVOS; 4. OS ATESTADOS DO ENGENHEIRO MUNICIPAL OU PESSOA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO INFORMANDO O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DAS OBRAS PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO COM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS; 5. A PREVISÃO DE ENTREGA DA OBRA FINALIZADA.