Matéria: Anteprojeto de Lei nº 233 de 2023
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”