Matéria: Requerimento nº 2587 de 2023
Ementa: CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) SALAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM, SENDO 14 (QUATORZE) COM FINALIDADE DE SALA DE AULA E 01 (UMA) COM FINALIDADE DE REFEITÓRIO, IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 2.765, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG, CEP 35701-242, O QUAL SERÁ UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES FONSECA, QUE PASSARÁ POR REFORMAS. O VALOR ANUAL DA LOCAÇÃO SERÁ DE R$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS), SENDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO CORRESPONDENTE A R$27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 03/04/2023