Matéria: Anteprojeto de Lei nº 107 de 2023
Ementa: OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CLUBES, ESTÚDIOS, BOX DE CROSSFIT, BEM COMO TODA PESSOA JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, INCLUINDO AQUI CONDOMÍNIOS QUE AUTORIZAM A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS EM SUAS ÁREAS COMUNS, A AFIXAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO SOBRE OS PERIGOS DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS SEM O ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.