Matéria: Requerimento nº 2405 de 2023
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUE TEVE POR OBJETO O É A CONCESSÃO DE USO, DE FORMA ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, REFERENTE ÀS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DO MIRANTE DA LAGOA BOA VISTA.