Matéria: Requerimento nº 2381 de 2023
Ementa: REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE ESCLAREÇA A FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, SENDO QUE O ÔNIBUS NORMALMENTE BUSCA QUARTA FEIRA, QUINTA FEIRA, E SEXTA FEIRA E LEVA AS CRIANÇAS ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO CHAVES, DIANTE DO FATO NARRADO É NECESSÁRIO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADEQUE ESSA SITUAÇÃO, HAJA VISTA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ A RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO EM PRESTAR ESSE TIPO DE SERVIÇO, POIS E A EDUCAÇÃO, ELEVANDO-A À CATEGORIA DE PRINCÍPIO E DE PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, INDICANDO, COMO OBJETIVO PRECÍPUO, O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.