Matéria: SUBSTITUTIVO 01 ANTEPROJETO LEI nº 122 de 2014
Ementa: ALTERA O ART. 5º E INCORPORA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.990 DE 29 DE JUNHO DE 2004 ALTERADA PELA LEI Nº 8017 DE 01 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL "REVADEF" O QUADRO DE PONTUAÇÃO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.