Matéria: Requerimento nº 1671 de 2023
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS NA SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, QUE CONFORME A LEI Nº 9.384 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 DEVERÁ SER REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.