Matéria: Requerimento nº 168 de 2023
Ementa: SEJA DISPONIBILIZADO À ESTA VEREADORA, CUMULATIVAMENTE OU NÃO, OS DADOS DO RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO, A CONTRAPARTIDA EXIGIDA, O INSTRUMENTO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA BEM COMO O DECRETO OU INSTRUMENTO NORMATIVO QUE APROVA O LOTEAMENTO.