Votação Simbólica
Matéria: Pedido de Providência nº 5984 de 2023
Ementa: QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REEDIÇÃO DO DECRETO N° 5667 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado p/unanimidade

Observações