Matéria: Pedido de Providência nº 5964 de 2023
Ementa: REQUER, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, SEJA ELABORADA PELA SECRETARIA COMPETENTE AÇÃO OU PROGRAMA MUNICIPAL QUE TENHA POR OBJETIVO AUXILIAR FINANCEIRAMENTE E OU COM ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE NÃO CONSEGUIRAM MATRICULAR SEUS INFANTES EM CRECHES MUNICIPAIS.