Matéria: Pedido de Providência nº 5961 de 2023
Ementa: REQUER, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO E NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA ELABORADA PELA SECRETARIA COMPETENTE, AÇÃO OU PROGRAMA MUNICIPAL QUE TENHA POR OBJETIVO ENFRENTAR CARÊNCIAS NUTRICIONAIS DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM IDADE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLAR.