Matéria: Requerimento nº 1599 de 2023
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI 13.896/2019 NO TOCANTE AO PRAZO DE 30 DIAS PARA EXAMES NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER)