Matéria: Requerimento nº 1530 de 2023
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JÁ ESTÃO ADEQUADOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA, PELOS MUNICÍPIOS, DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA POR MEIO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - SICOM