Matéria: Anteprojeto de Lei nº 194 de 2021
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PL 194/2021(VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) CRIA EXIGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS VOLTADAS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.