Matéria: Anteprojeto de Lei nº 109 de 2022
Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE TESTES GENÉTICOS EM PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 35 ANOS, VISANDO AO RASTREAMENTO E À DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS