Matéria: Requerimento nº 2589 de 2021
Ementa: REQUER SEJA INSTITUÍDA A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, VISANDO REGULAMENTAR A LEI Nº 7.214, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.