Matéria: Requerimento nº 2328 de 2021
Ementa: EM RESPOSTA AO OFÍCIO GAB/LA/PREF/361/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITA AS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, REGULAMENTOS TÉCNICOS DE PROJETO UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DAS UPAS E ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, CONFORME DIRECIONA RDC Nº 50/2002.