Matéria: Requerimento nº 2071 de 2021
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA A UNIFICAÇÃO DA QUADRA A-14, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO EURO ANDRADE, NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (CIDADE DE DEUS), COMPREENDIDA PELA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTE 19, MEDINDO 6.540M2, E PELA ÁREA VERDE DO LOTE 18, MEDINDO 18.092,55M2, MEDIANTE A DESAFETAÇÃO DAS REFERIDAS ÁREAS POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EMERGENCIAIS.