Matéria: Requerimento nº 1422 de 2020
Ementa: PROCEDA ATRAVÉS DO SEU ÓRGÃO COMPETENTE UMA SOLICITAÇÃO A EMPRESA HENRIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, BASEADO NO ITEM J), DA CLAUSULA QUINTA, DO TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A REFERIDA EMPRESA, EM 27 DE MAIO DE 2019, A QUAL PEDIMOS, DENTRO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS (AVENIDA, RUAS E PRAÇAS), NO BAIRRO SÃO LUIZ, CONFORME CONSTA A DENOMINAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO MENCIONADA ABAIXO: • LEI ORDINÁRIA 9038/2020, LEI ORDINÁRIA 9037/2020, LEI ORDINÁRIA 9036/2020, LEI ORDINÁRIA 9035/2020, LEI ORDINÁRIA 9034/2020, LEI ORDINÁRIA 9033/2020, LEI ORDINÁRIA 9032/2020, LEI ORDINÁRIA 9031/2020, LEI ORDINÁRIA 9030/2020, LEI ORDINÁRIA 9026/2020, LEI ORDINÁRIA 9025/2020, LEI ORDINÁRIA 9024/2020, LEI ORDINÁRIA 9023/2020, LEI ORDINÁRIA 9022/2020, LEI ORDINÁRIA 9019/2020 E LEI ORDINÁRIA 9018/2020.