Matéria: Requerimento nº 979 de 2020
Ementa: O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, CUMPRINDO SUA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, REQUER, APÓS OUVIDA A EGRÉGIA CASA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITE À SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESA LITUCERA QUANTO À REGULARIDADE DE LICITAR, CONSIDERANDO QUE A MESMA É RÉ EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM MUNICÍPIOS DIVERSOS. ADEMAIS, INFORMAÇÕES SE ANTES DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO, FORAM FEITAS CONSULTAS EM BANCO CADASTRAIS COMO O CEIS, PARA AVERIGUAÇÕES SE A REFERIDA EMPRESA NÃO SE ENCONTRAVA SUSPENSA OU IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.